Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5068Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| gustavocandianfilardi.pdf | 390.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Integridade, Estado constitucional e direito fundamental à verdade: uma análise da instituição da comissão nacional da verdade pela lei nº 12.528/11 |
| Author: | Filardi, Gustavo Candian |
| First Advisor: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Roland, Manoela Carneiro |
| Referee Member: | Machado, Joana de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/11. Nesta tarefa, adota-se como marco teórico a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin (2007), investigando as peculiaridades desta instituição, bem como sua adequação ou não à ordem jurídica objetiva e aos princípios substanciais que densificam o pano de fundo moral de nossa comunidade. Metodologicamente, essa interpretação da Comissão da Verdade revela uma relação bastante fértil entre integridade e verdade no processo de reconciliação nacional, entendido aqui como o restabelecimento dos vínculos de princípios políticos e morais entre o Estado, a comunidade e seus membros. |
| Abstract: | Die vorliegende Arbeit hat zum Ziel, die nationale Wahrheitskommision, die im Gesetz Nr.12.528/11 verankert ist, zu analysieren. Ausgehend von Ronald Dworkins (2007) Theorie des Rechts als Integrität, die den theoretischen Rahmen der Analyse bildet, werden die Besonderheiten der nationalen Wahrheitskommision untersucht, sowie deren Anpassung an die Rechtsordnung und an die Grundsätze moralischer Standards, die den Hintergrund unserer Gemeinschaft darstellen. Diese Interpretation der nationalen Wahrheitskommision zeigt einen durchaus fruchtbaren Zusammenhang zwischen Integrität und Wahrheit im Prozess der nationalen Versöhnung auf. Letzteres versteht sich hier im Sinne der Wiederherstellung der Verbindung von politischen und moralischen Prinzipien zwischen dem Staat, der Gemeinschaft und deren Mitgliedern. |
| Keywords: | Integridade Estado constitucional Direito fundamental à verdade Comissão nacional da verdade Reconciliação nacional Integrität Verfassungsstaat Grundrecht auf Wahrheit Nationale wahrheitskommision |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5068 |
| Issue Date: | 22-Mar-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.