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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Identidade e inovação: a proteção e o estímulo ao professor-pesquisador nos acordos de parceria em pesquisa científica e em desenvolvimento tecnológico
Author: Nunes, Victor Freitas Lopes
First Advisor: Feres, Marcos Vinício Chein
Referee Member: Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: Este trabalho se propõe, consoante com a fusão da visão dworkiniana de integridade no Direito e da teoria moral tayloriana, da qual se origina o Direito como identidade, compreender o âmbito político-normativo dos acordos de parceria em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, firmados entre uma empresa privada e uma instituição federal de ensino, a qual agrega atividades de ensino, pesquisa e extensão. Questiona-se se seriam estes acordos instrumentos jurídicos aptos a proteger e estimular o professor- pesquisador. Acredita-se que o contrato, se bem articulado, pode incrementar as possibilidades de sucesso da relação. A construção de um sistema analítico de conceitos por meio de uma pesquisa qualitativa a partir de traços de significação se baseia na práxis interpretativa do Direito, expressa na comunidade personificada, enquanto rede de interlocução. O Direito como prática argumentativa, interpretativa, construtiva e criativa requer respeito atitudinal em relação à justiça, à equidade e ao devido processo legal adjetivo, encarados como avaliações fortes indispensáveis à construção da identidade e da moralidade. No sistema capitalista, o trabalho original do inventor tem sua aura transformada. Busca-se na expressão moral da comunidade o valor do trabalho transformado (abstrato) que lhe confere dignidade. Mediante o reconhecimento desta condição do trabalho é possível proteger e estimular o pesquisador a produzir inovação, através da retribuição econômica e/ou da criação de mecanismos institucionais de controle que permitam a publicação de pesquisas desenvolvidas durante o acordo de parceria, agora, voltado no intuito de promover a integridade do ordenamento jurídico.
Abstract: The theoretical basis of this paper is dedicated to the presentation of a normative political approach, which may creatively reconstruct the hermeneutics of the Brazilian Industrial Property Rights Act and the Brazilian Innovation Act. The object of study here is to seek a way to stimulate the inventor to produce innovation. Methodologically, the theoretical reference here applied consists of the fusion between the ideas of Law as integrity, developed by Dworkin, and Law as identity, complemented by Taylor’s social theory of identity. In fact, this methodological approach proposes the reconstruction of a system of analytical concepts based on contemporary legal theory in order to legitimatize public policies whose purpose is to foster the development of science and technology. In this context, constructive interpretation of partnership contracts in research and development allows the conclusion that the national innovation system must be focused on a learning process, which may be archived by some clauses that aim to promote the inventor’s work emancipation.
Keywords: Identidade
Trabalho transformado
Inovação
Identity
Emancipated work
Innovation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5064
Issue Date: 10-Feb-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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