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dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorNunes, Victor Freitas Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6602878506976204pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T12:18:00Z-
dc.date.available2017-06-29-
dc.date.available2017-07-04T12:18:00Z-
dc.date.issued2013-02-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5064-
dc.description.abstractThe theoretical basis of this paper is dedicated to the presentation of a normative political approach, which may creatively reconstruct the hermeneutics of the Brazilian Industrial Property Rights Act and the Brazilian Innovation Act. The object of study here is to seek a way to stimulate the inventor to produce innovation. Methodologically, the theoretical reference here applied consists of the fusion between the ideas of Law as integrity, developed by Dworkin, and Law as identity, complemented by Taylor’s social theory of identity. In fact, this methodological approach proposes the reconstruction of a system of analytical concepts based on contemporary legal theory in order to legitimatize public policies whose purpose is to foster the development of science and technology. In this context, constructive interpretation of partnership contracts in research and development allows the conclusion that the national innovation system must be focused on a learning process, which may be archived by some clauses that aim to promote the inventor’s work emancipation.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho se propõe, consoante com a fusão da visão dworkiniana de integridade no Direito e da teoria moral tayloriana, da qual se origina o Direito como identidade, compreender o âmbito político-normativo dos acordos de parceria em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, firmados entre uma empresa privada e uma instituição federal de ensino, a qual agrega atividades de ensino, pesquisa e extensão. Questiona-se se seriam estes acordos instrumentos jurídicos aptos a proteger e estimular o professor- pesquisador. Acredita-se que o contrato, se bem articulado, pode incrementar as possibilidades de sucesso da relação. A construção de um sistema analítico de conceitos por meio de uma pesquisa qualitativa a partir de traços de significação se baseia na práxis interpretativa do Direito, expressa na comunidade personificada, enquanto rede de interlocução. O Direito como prática argumentativa, interpretativa, construtiva e criativa requer respeito atitudinal em relação à justiça, à equidade e ao devido processo legal adjetivo, encarados como avaliações fortes indispensáveis à construção da identidade e da moralidade. No sistema capitalista, o trabalho original do inventor tem sua aura transformada. Busca-se na expressão moral da comunidade o valor do trabalho transformado (abstrato) que lhe confere dignidade. Mediante o reconhecimento desta condição do trabalho é possível proteger e estimular o pesquisador a produzir inovação, através da retribuição econômica e/ou da criação de mecanismos institucionais de controle que permitam a publicação de pesquisas desenvolvidas durante o acordo de parceria, agora, voltado no intuito de promover a integridade do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentidadept_BR
dc.subjectTrabalho transformadopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectIdentitypt_BR
dc.subjectEmancipated workpt_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleIdentidade e inovação: a proteção e o estímulo ao professor-pesquisador nos acordos de parceria em pesquisa científica e em desenvolvimento tecnológicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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