Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5056
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
paoladursoangelucci.pdf283.88 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A tutela do refugiado ambiental perante o direito internacional e o caso da ilha de Tuvalu
Autor(es): Angelucci, Paola Durso
Orientador: Roland, Manoela Carneiro
Miembros Examinadores: Corrêa, Leonardo Alves
Miembros Examinadores: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: O presente trabalho investiga a ausência de tutela específica dos refugiados ambientais perante o direito internacional, visando à ampliação do marco de responsabilização dos Estados face à sua omissão no tocante ao amparo destes indivíduos. Neste sentido, são abordadas alternativas de normatização do instituto e a possibilidade de responsabilização internacional objetiva dos Estados quando se trata de dano ambiental. Para tanto, são apresentados dados quantitativos e geográficos sobre os refugiados, em plano global, bem como acerca das mudanças climáticas e da pobreza como fatores de influência nos fluxos migratórios. Estuda-se, também, a ligação entre o refúgio ambiental e a proteção aos direitos humanos. Por fim, é apresentado o caso do arquipélago de Tuvalu, o qual exemplifica alguns dos pontos abordados no decorrer deste estudo.
Resumen : This study investigates the lack on specific protection for environmental refugees under international law, aiming to increase the responsibility of the governments considering their omission when it is about the protection of these individuals. Therefore, alternatives to regulate the institute are discussed, as well as the possibility of civil liability of the State when it comes to environmental damage. Besides, the study includes quantitative and geographical facts about refugees, in a global level, as well as climate change and poverty as factors of influence on migration. It also presents the link between environmental refugees and human rights protection. Finally, it exposes the case of Tuvalu archipelago, which exemplifies some of the points which were mentioned on this study.
Palabras clave : Direito ambiental internacional
Refúgio ambiental
Dano ambiental
Responsabilidade civil internacional objetiva
Mudanças climáticas
Fluxos migratórios
Pobreza
Direitos humanos
Tuvalu
International environmental law
Environmental refuge
Environmental damage
International objective civil responsibility
Climate change
Migration flows
Poverty
Human rights
Tuvalu
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5056
Fecha de publicación : 10-oct-2012
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.