A tutela do refugiado ambiental perante o direito internacional e o caso da ilha de Tuvalu

Angelucci, Paola Durso

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Roland, Manoela Carneiro	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9201858582291121	pt_BR
dc.contributor.referee1	Corrêa, Leonardo Alves	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1400480796670930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pereira, Maíra Fajardo Linhares	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5245484549563381	pt_BR
dc.creator	Angelucci, Paola Durso	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3936011182062714	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-04T12:03:09Z	-
dc.date.available	2017-06-27	-
dc.date.available	2017-07-04T12:03:09Z	-
dc.date.issued	2012-10-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5056	-
dc.description.abstract	This study investigates the lack on specific protection for environmental refugees under international law, aiming to increase the responsibility of the governments considering their omission when it is about the protection of these individuals. Therefore, alternatives to regulate the institute are discussed, as well as the possibility of civil liability of the State when it comes to environmental damage. Besides, the study includes quantitative and geographical facts about refugees, in a global level, as well as climate change and poverty as factors of influence on migration. It also presents the link between environmental refugees and human rights protection. Finally, it exposes the case of Tuvalu archipelago, which exemplifies some of the points which were mentioned on this study.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho investiga a ausência de tutela específica dos refugiados ambientais perante o direito internacional, visando à ampliação do marco de responsabilização dos Estados face à sua omissão no tocante ao amparo destes indivíduos. Neste sentido, são abordadas alternativas de normatização do instituto e a possibilidade de responsabilização internacional objetiva dos Estados quando se trata de dano ambiental. Para tanto, são apresentados dados quantitativos e geográficos sobre os refugiados, em plano global, bem como acerca das mudanças climáticas e da pobreza como fatores de influência nos fluxos migratórios. Estuda-se, também, a ligação entre o refúgio ambiental e a proteção aos direitos humanos. Por fim, é apresentado o caso do arquipélago de Tuvalu, o qual exemplifica alguns dos pontos abordados no decorrer deste estudo.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental internacional	pt_BR
dc.subject	Refúgio ambiental	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil internacional objetiva	pt_BR
dc.subject	Mudanças climáticas	pt_BR
dc.subject	Fluxos migratórios	pt_BR
dc.subject	Pobreza	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Tuvalu	pt_BR
dc.subject	International environmental law	pt_BR
dc.subject	Environmental refuge	pt_BR
dc.subject	Environmental damage	pt_BR
dc.subject	International objective civil responsibility	pt_BR
dc.subject	Climate change	pt_BR
dc.subject	Migration flows	pt_BR
dc.subject	Poverty	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Tuvalu	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.title	A tutela do refugiado ambiental perante o direito internacional e o caso da ilha de Tuvalu	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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