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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abolição ou regulamentação? Uma análise do sistema jurídico brasileiro quanto aos rodeios e ao uso de animais em geral
Autor(es): Boucherville, Tatiana Assis de
Primeiro Orientador: Corrêa, Leonardo Alves
Membro da banca: Lacerda, Bruno Amaro
Membro da banca: Machado, Joana de Souza
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o tratamento jurídico quanto ao uso dos animais em geral e, em especial, à prática do rodeio, à luz das teorias abolicionista de Gary Francione e bem-estarista de Robert Garner. Para cumprir tal desiderato, o estudo ateve-se à análise das citadas perspectivas, explicitando cada qual e traçando comparações entre ambas. Após, foi brevemente examinada a tutela conferida pelo Direito brasileiro em relação às principais modalidades de uso de animais. Sem embargo, o cerne da questão reside na reflexão acerca de qual posição melhor representa o tratamento atual e qual seria a mais adequada, contrapondo, principalmente, a consideração moral dos animais não humanos relativamente a dos humanos, bem como a vedação constitucional de práticas cruéis contra os animais ao direito à cultura.
Abstract: -
Palavras-chave: Direito ambiental
Direito constitucional ambiental
Direito dos animais
Tratamento jurídico do uso de animais
Rodeio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5035
Data do documento: 16-Out-2012
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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