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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Abolição ou regulamentação? Uma análise do sistema jurídico brasileiro quanto aos rodeios e ao uso de animais em geral |
| Author: | Boucherville, Tatiana Assis de |
| First Advisor: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Referee Member: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Referee Member: | Machado, Joana de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o tratamento jurídico quanto ao uso dos animais em geral e, em especial, à prática do rodeio, à luz das teorias abolicionista de Gary Francione e bem-estarista de Robert Garner. Para cumprir tal desiderato, o estudo ateve-se à análise das citadas perspectivas, explicitando cada qual e traçando comparações entre ambas. Após, foi brevemente examinada a tutela conferida pelo Direito brasileiro em relação às principais modalidades de uso de animais. Sem embargo, o cerne da questão reside na reflexão acerca de qual posição melhor representa o tratamento atual e qual seria a mais adequada, contrapondo, principalmente, a consideração moral dos animais não humanos relativamente a dos humanos, bem como a vedação constitucional de práticas cruéis contra os animais ao direito à cultura. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito ambiental Direito constitucional ambiental Direito dos animais Tratamento jurídico do uso de animais Rodeio |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5035 |
| Issue Date: | 16-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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