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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho
Author: Sabino, Gustavo Abranches Bueno
First Advisor: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação do imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de danos morais na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, deverão ser levados em consideração os danos morais decorrentes das relações de trabalho e a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo trabalhador. Doravante, obter uma conclusão satisfatória a partir das decisões apresentadas pelo Judiciário e o posicionamento da doutrina.
Abstract: The present study aims to examine the possibility of application of income tax on the amounts received by way of moral damages in the labour court. In this sense, should be taken into account damages arising from labor relations and the incidence of income tax on the value perceived by the worker. Henceforth, obtaining a satisfactory conclusion from the decisions made by the judiciary and the positioning of the doctrine.
Keywords: Dano moral
Justiça do trabalho
Imposto de renda
Atuação jurisdicional
Moral injury
Labor court
Income tax
Jurisdictional practice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5028
Issue Date: 10-Oct-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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