A incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho

Sabino, Gustavo Abranches Bueno

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.creator	Sabino, Gustavo Abranches Bueno	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0814378324842152	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-29T14:58:16Z	-
dc.date.available	2017-06-22	-
dc.date.available	2017-06-29T14:58:16Z	-
dc.date.issued	2012-10-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5028	-
dc.description.abstract	The present study aims to examine the possibility of application of income tax on the amounts received by way of moral damages in the labour court. In this sense, should be taken into account damages arising from labor relations and the incidence of income tax on the value perceived by the worker. Henceforth, obtaining a satisfactory conclusion from the decisions made by the judiciary and the positioning of the doctrine.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação do imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de danos morais na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, deverão ser levados em consideração os danos morais decorrentes das relações de trabalho e a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo trabalhador. Doravante, obter uma conclusão satisfatória a partir das decisões apresentadas pelo Judiciário e o posicionamento da doutrina.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Justiça do trabalho	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda	pt_BR
dc.subject	Atuação jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Moral injury	pt_BR
dc.subject	Labor court	pt_BR
dc.subject	Income tax	pt_BR
dc.subject	Jurisdictional practice	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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