Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5025Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| raquelferreiralyrio.pdf | 508.19 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A duração razoável do processo penal brasileiro sob a perspectiva do direito comparado |
| Author: | Lyrio, Raquel Ferreira |
| First Advisor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de analisar a garantia da razoável duração do processo criminal, consagrada constitucionalmente no ordenamento brasileiro. Para tanto, serão examinados livros, artigos e leis, além de uma ampla pesquisa na jurisprudência das Cortes Internacionais, haja vista a pouca repercussão do assunto no sistema jurídico nacional. Objetiva-se, também, compreender os critérios utilizados para aplicação da garantia, bem como as consequências advindas da constatação de sua violação, traçando, assim, uma crítica à atual tendência mundial de não fixação de prazos para o término do processo criminal. Após o exame da legislação e jurisprudência pátria, aponta-se o flagrante desrespeito a essa garantia pelos aplicadores do direito no Brasil, haja vista a falta de medidas efetivas para conferir maior celeridade ao processo, bem como de consequências para aqueles que dão causa à dilação. |
| Abstract: | This study intends to analyze the guarantee of reasonable duration of criminal processes, constitutionally established in the Brazilian legal system. To this goal, books, articles and laws will be analyzed and an extensive research on the jurisprudence of the International Courts, given the low priority of this subject in the national legal system. The goal is also to understand the criteria used for the application of that guarantee as well as the consequences resulting from this violation, thus drawing a critique of the current global trend of not setting deadlines for the completion of criminal processes. After examination of the Brazilian legislation and jurisprudence, it points to the flagrant disregard for such guarantee by the executors of law in Brazil, given the lack of effective measures to increase the speed of processes and also of consequences for those who give cause for this delay. |
| Keywords: | Duração razoável processo criminal Tribunal europeu de proteção aos direitos humanos Corte interamericana de proteção aos direitos humanos Reasonable duration criminal process The european court of human rights Inter-american court of human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5025 |
| Issue Date: | 10-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.