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dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorLyrio, Raquel Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:53:00Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2017-06-29T14:53:00Z-
dc.date.issued2014-02-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5025-
dc.description.abstractThis study intends to analyze the guarantee of reasonable duration of criminal processes, constitutionally established in the Brazilian legal system. To this goal, books, articles and laws will be analyzed and an extensive research on the jurisprudence of the International Courts, given the low priority of this subject in the national legal system. The goal is also to understand the criteria used for the application of that guarantee as well as the consequences resulting from this violation, thus drawing a critique of the current global trend of not setting deadlines for the completion of criminal processes. After examination of the Brazilian legislation and jurisprudence, it points to the flagrant disregard for such guarantee by the executors of law in Brazil, given the lack of effective measures to increase the speed of processes and also of consequences for those who give cause for this delay.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar a garantia da razoável duração do processo criminal, consagrada constitucionalmente no ordenamento brasileiro. Para tanto, serão examinados livros, artigos e leis, além de uma ampla pesquisa na jurisprudência das Cortes Internacionais, haja vista a pouca repercussão do assunto no sistema jurídico nacional. Objetiva-se, também, compreender os critérios utilizados para aplicação da garantia, bem como as consequências advindas da constatação de sua violação, traçando, assim, uma crítica à atual tendência mundial de não fixação de prazos para o término do processo criminal. Após o exame da legislação e jurisprudência pátria, aponta-se o flagrante desrespeito a essa garantia pelos aplicadores do direito no Brasil, haja vista a falta de medidas efetivas para conferir maior celeridade ao processo, bem como de consequências para aqueles que dão causa à dilação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDuração razoável processo criminalpt_BR
dc.subjectTribunal europeu de proteção aos direitos humanospt_BR
dc.subjectCorte interamericana de proteção aos direitos humanospt_BR
dc.subjectReasonable duration criminal processpt_BR
dc.subjectThe european court of human rightspt_BR
dc.subjectInter-american court of human rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA duração razoável do processo penal brasileiro sob a perspectiva do direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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