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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O jogo do bicho como um fato social: a descriminalização
Autor(es): Ku, Johnathan Tsi Lung
Primeiro Orientador: Gomes, Luiz Eduardo Moura
Membro da banca: Silva, Denis Franco
Membro da banca: Monteiro, Paula Miguel
Resumo: O presente trabalho foi pensado em vista da atual repercussão envolvendo os jogos de azar, mais especificamente o Jogo do Bicho. Através de uma análise da aplicação do Princípio da Adequação Social, busca-se a descriminalização da conduta. Para tanto se pesquisou o posicionamento da doutrina e da jurisprudência nacional. Abordou-se também, ainda que brevemente, as soluções possíveis e os aspectos positivos e negativos decorrentes da descriminalização.
Abstract: The present study was designed in view of the current rebound involving gambling, specifically the Bug Game. Through an analysis of the application of the Principle of Social Adjustment, seeking to decriminalize conduct. Therefore we investigated the positioning of doctrine and national jurisprudence. It also addresses, albeit briefly, possible solutions and the positive and negative aspects arising from decriminalization.
Palavras-chave: Adequação social
Descriminalização
Direito penal
Jogo do bicho
Jogos de azar
Jurisprudência
Princípios
Social adjustment
Decriminalization
Criminal law
The bug game
Gambling
Jurisprudence
Principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5001
Data do documento: 10-Out-2012
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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