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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As patentes de segundo uso podem ser uma política construtiva no tratamento das doenças negligenciadas? Um estudo de caso concreto das novas aplicações dos compostos amphotericin, dapsone e eflornitine.
Author: Tresse, Vitor Schettino
First Advisor: Feres, Marcos Vinício Chein
Referee Member: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Referee Member: Corrêa, Leonardo Alves
Resumo: Qual deve ser o papel do estado no combate às doenças negligenciadas? Qual deve ser o grau de intervenção nessa área? Como deve atuar de modo a garantir uma vida boa, nos termos de Dworkin (2011) a cada cidadão? Qual a relação entre segundo uso e doenças negligenciadas? Por que uma interpretação íntegra do direito? Tendo por base que as perguntas são mais importantes que as respostas, o presente trabalho de conclusão de curso procura trazer para o debate acadêmico a questão das doenças negligenciadas e pensar de maneira construtiva em uma política pública apta a interromper sua lógica de exclusão ao acesso à saúde. Para alcançar tal objetivo e frente à escassez de material disponível nesta área, este estudo buscou analisar a questão das patentes de segundo uso e sua relação com as drogas para doenças negligenciadas com uma pesquisa interdisciplinar, utilizando-se de uma entrevista com uma especialista da área e estudos de caso. Ao final, pretende-se comprovar a necessidade de atuação do estado nessa área para a garantia do direito à saúde das pessoas afetadas pelas doenças negligenciadas e consequentemente, uma vida boa, de modo que, o segundo uso, se utilizado, seja apenas de forma acessória.
Abstract: What should be the role of the state in facing neglected diseases? What should be the degree of intervention in this area? How far must it act to ensure a good life to each citizen, according to Ronald Dworkin (2011)? What is the relationship between second and neglected diseases? Why integrity in law? Supported by the idea that questions are more important than answers, this graduation thesis intends to analyze the problem of neglected diseases, and explain a constructive policy able to stop its logic of exclusion to health access. The discussion focuses on a necessary constructive re-interpretation of policy, taking into account the theoretical reference of integrity in law, based on Dworkin’s theory (2007). To achieve this purpose and due to the scarcity of material available in this area, this review must examine the patents for second use and its relationship to drugs for neglected diseases with an interdisciplinary research, using an interview with an expert in this area, and also, case studies. Finally, we intend to demonstrate that the action of the state is necessary in this range, to guarantee the right to health of those affected by neglected diseases and consequently, a good life, so that the second use, if used, will be only an accessory way .
Keywords: Integridade
Patentes de segundo uso
Doenças negligenciadas
Integrity
Second medical use
Neglected diseases
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4991
Issue Date: 19-Dec-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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