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| File | Description | Size | Format | |
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| leonardoaquinogomes.pdf | 233.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Pec 72/2013: a Emenda Constitucional vista como a nova Lei Áurea brasileira |
| Author: | Gomes, Leonardo Aquino |
| First Advisor: | Leão, Jussara de Araújo de Almeida |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal a defesa da proposta da emenda constitucional nº 72/2013, tomando por base suas causas e consequências. Buscou-se desmistificar a aludida alteração do texto constitucional, ressaltando a importância histórica do tema, posto inclusive sua comparação, por diversos especialistas, à nova Lei Áurea Brasileira. Por ser um tema recente na sociedade brasileira, a metodologia utilizada foi a de busca de dados recentes atinentes ao tema, submetidos à uma análise histórica, sociológica e jurídica. Dividido em 02 grandes capítulos, o trabalho buscou elucidar as causas – principalmente históricas – para que pudesse o legislador igualar os direitos trabalhistas dos domésticos aos demais, não deixando de tecer considerações jurídicas acerca da pertinência temática da matéria. Foram também apresentados dados contrários à supracitada emenda, através de notícias de diversos setores midiáticos e também opiniões de especialistas, sendo sempre destacada a viabilidade econômica do projeto, através de possíveis soluções a serem tomadas pelos entes públicos no intuito de efetivar a alteração constitucional. Almejou-se com o presente ensaio destacar a importância desse marco histórico, servindo também de esclarecimento para os interessados que até então se deixam levar pelas exposições e opiniões de instrumentos midiáticos de pouca credibilidade. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | PEC 72 Equiparação Igualdade Evolução Direito do trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4990 |
| Issue Date: | 5-Sep-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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