Pec 72/2013: a Emenda Constitucional vista como a nova Lei Áurea brasileira

Gomes, Leonardo Aquino

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Leão, Jussara de Araújo de Almeida	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee2	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.creator	Gomes, Leonardo Aquino	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1911464171140417	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-29T12:43:52Z	-
dc.date.available	2017-07-19	-
dc.date.available	2017-06-29T12:43:52Z	-
dc.date.issued	2013-09-05	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4990	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo principal a defesa da proposta da emenda constitucional nº 72/2013, tomando por base suas causas e consequências. Buscou-se desmistificar a aludida alteração do texto constitucional, ressaltando a importância histórica do tema, posto inclusive sua comparação, por diversos especialistas, à nova Lei Áurea Brasileira. Por ser um tema recente na sociedade brasileira, a metodologia utilizada foi a de busca de dados recentes atinentes ao tema, submetidos à uma análise histórica, sociológica e jurídica. Dividido em 02 grandes capítulos, o trabalho buscou elucidar as causas – principalmente históricas – para que pudesse o legislador igualar os direitos trabalhistas dos domésticos aos demais, não deixando de tecer considerações jurídicas acerca da pertinência temática da matéria. Foram também apresentados dados contrários à supracitada emenda, através de notícias de diversos setores midiáticos e também opiniões de especialistas, sendo sempre destacada a viabilidade econômica do projeto, através de possíveis soluções a serem tomadas pelos entes públicos no intuito de efetivar a alteração constitucional. Almejou-se com o presente ensaio destacar a importância desse marco histórico, servindo também de esclarecimento para os interessados que até então se deixam levar pelas exposições e opiniões de instrumentos midiáticos de pouca credibilidade.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	PEC 72	pt_BR
dc.subject	Equiparação	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Evolução	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Pec 72/2013: a Emenda Constitucional vista como a nova Lei Áurea brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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