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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motorista
Autor(es): Cruz, Tatiana Paula da
Primeiro Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente sobre tipificação dos delitos decorrentes da embriaguez ao volante. Para melhor compreender a questão, serão analisados os conceitos de dolo e culpa, bem como suas espécies e as teorias envolvidas na conceituação, sempre valorizando a opção feita pela legislação penal vigente. No decorrer do presente trabalho serão analisadas decisões divergentes dos tribunais superiores e estaduais sobre a dicotomia dolo eventual e culpa consciente nos delitos em questão, analisando-se os acertos e desacertos das opções feitas pelo Judiciário. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se evidenciar que a controvérsia que cerca a tipificação dos delitos decorrentes da embriaguez ao volante é, em grande medida, influenciada pelos apelos sociais e midiáticos que geram no Judiciário uma reação repressiva e carente de técnica.
Abstract: -
Palavras-chave: Embriaguez
Trânsito
Dolo eventual
Culpa consciente
Divergência judicial
Apelos midiáticos e sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4942
Data do documento: 3-Fev-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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