https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4942
File | Description | Size | Format | |
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tatianapauladacruz.pdf | 592.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motorista |
Author: | Cruz, Tatiana Paula da |
First Advisor: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
Resumo: | O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente sobre tipificação dos delitos decorrentes da embriaguez ao volante. Para melhor compreender a questão, serão analisados os conceitos de dolo e culpa, bem como suas espécies e as teorias envolvidas na conceituação, sempre valorizando a opção feita pela legislação penal vigente. No decorrer do presente trabalho serão analisadas decisões divergentes dos tribunais superiores e estaduais sobre a dicotomia dolo eventual e culpa consciente nos delitos em questão, analisando-se os acertos e desacertos das opções feitas pelo Judiciário. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se evidenciar que a controvérsia que cerca a tipificação dos delitos decorrentes da embriaguez ao volante é, em grande medida, influenciada pelos apelos sociais e midiáticos que geram no Judiciário uma reação repressiva e carente de técnica. |
Abstract: | - |
Keywords: | Embriaguez Trânsito Dolo eventual Culpa consciente Divergência judicial Apelos midiáticos e sociais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4942 |
Issue Date: | 3-Feb-2014 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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