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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Famílias concomitantes: descompasso entre o fato social e o argumento jurídico |
| Author: | Sales, Daniel de Almeida |
| First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Second Advisor: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o descompasso entre a dinâmica das novas concepções de família e a estagnação do direito em não alcançar uma normatização adequada ao fato social. Por derradeiro, analisa-se o panorama advindo com a constituição de 1988, em sua base principiológica, objetivando uma interpretação civil-constitucional para alcançar a estrutura de uma família pluralizada, democrática, sócia afetiva e igualitária substancialmente, evidenciando a crise do modelo matrimonializado e hierarquizado que até então imperava. Dessa forma faz-se uma análise dos princípios da dignidade humana, afetividade e do pluralismo das entidades familiares a fim de demonstrar a superação da monogamia e a limitação do direito obrigacional para reger as relações de simultaneidade familiar. Em análise específica identifica o voto vencido do Ministro Carlos Ayres Britto, no Recurso Extraordinário 397.762-8 originado do Tribunal de Justiça da Bahia que defende o concubinato adulterino como entidade familiar, evidenciando as consequências no plano dos alimentos, meação e sucessão. Por conseguinte, ressalta-se a expansão da autonomia privada no âmbito familiar que acena para o pensamento moderno de uma família movida, preponderantemente, pelo vínculo socio-afetivo e pela melhor proteção de seus membros, valorizando o afeto e, surgindo como um espaço que ofereça proteção e amor, para proporcionar ao indivíduo seu desenvolvimento digno. Em última análise, verifica-se a neutralidade do Estado que não deve ponderar por influências de compreensão religiosa, resultando em exclusão de determinadas pessoas de sua proteção, ao contrário, importa realizar uma expansão dos ideários da cooperação solidária e da dignificação do ser humano em busca de uma interpretação constitucionalizada e sistemática do Código Civil, para que ao final possa-se consolidar o caráter instrumental e plural da concepção atual de família, alcançando os anseios individuais de seus membros. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Fato social Concubinato adulterino Princípios constitucionais Monogamia Entidade familiar Alimentos Meação Sucessão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4860 |
| Issue Date: | 1-Jun-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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