Famílias concomitantes: descompasso entre o fato social e o argumento jurídico

Sales, Daniel de Almeida

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Sampaio, Kelly Cristine Baião	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9601408530241997	pt_BR
dc.contributor.advisor2	Reis, Fellipe Guerra David	-
dc.contributor.advisor2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4242923366032442	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.creator	Sales, Daniel de Almeida	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-08T15:58:41Z	-
dc.date.available	2017-05-31	-
dc.date.available	2017-06-08T15:58:41Z	-
dc.date.issued	2013-06-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4860	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o descompasso entre a dinâmica das novas concepções de família e a estagnação do direito em não alcançar uma normatização adequada ao fato social. Por derradeiro, analisa-se o panorama advindo com a constituição de 1988, em sua base principiológica, objetivando uma interpretação civil-constitucional para alcançar a estrutura de uma família pluralizada, democrática, sócia afetiva e igualitária substancialmente, evidenciando a crise do modelo matrimonializado e hierarquizado que até então imperava. Dessa forma faz-se uma análise dos princípios da dignidade humana, afetividade e do pluralismo das entidades familiares a fim de demonstrar a superação da monogamia e a limitação do direito obrigacional para reger as relações de simultaneidade familiar. Em análise específica identifica o voto vencido do Ministro Carlos Ayres Britto, no Recurso Extraordinário 397.762-8 originado do Tribunal de Justiça da Bahia que defende o concubinato adulterino como entidade familiar, evidenciando as consequências no plano dos alimentos, meação e sucessão. Por conseguinte, ressalta-se a expansão da autonomia privada no âmbito familiar que acena para o pensamento moderno de uma família movida, preponderantemente, pelo vínculo socio-afetivo e pela melhor proteção de seus membros, valorizando o afeto e, surgindo como um espaço que ofereça proteção e amor, para proporcionar ao indivíduo seu desenvolvimento digno. Em última análise, verifica-se a neutralidade do Estado que não deve ponderar por influências de compreensão religiosa, resultando em exclusão de determinadas pessoas de sua proteção, ao contrário, importa realizar uma expansão dos ideários da cooperação solidária e da dignificação do ser humano em busca de uma interpretação constitucionalizada e sistemática do Código Civil, para que ao final possa-se consolidar o caráter instrumental e plural da concepção atual de família, alcançando os anseios individuais de seus membros.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fato social	pt_BR
dc.subject	Concubinato adulterino	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Monogamia	pt_BR
dc.subject	Entidade familiar	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Meação	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Famílias concomitantes: descompasso entre o fato social e o argumento jurídico	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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