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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Democracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora
Author: Godinho, Bárbara Campos
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Ferreira, Renato Chaves
Resumo: O presente trabalho visa analisar os Conselhos Municipais como novas instâncias de participação democrática, na medida em que representam tentativas recentes em governos locais de ampliar a participação em seus núcleos decisórios. Tenta-se com este estudo delinear as características institucionais dos conselhos municipais, à luz da legislação vigente, enquadrando-os como instrumentos de democracia participativa no país. Inicialmente apresenta aspectos teóricos da democracia para, posteriormente, se ater ao estudo dos Conselhos Municipais. Em especial, interessa entender a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, atentando-se para a sua efetividade como mecanismo participativo. A pesquisa elaborada através da análise das atas do referido Conselho, pertencente ao período de janeiro de 2012 a junho de 2013, aponta que o Conselho em estudo enfrenta diversos problemas, que aparecem como obstáculos a sua efetividade como real canal participativo. Dessa forma, comparando a análise teórica realizada sobre os conselhos municipais e a pesquisa prática elaborada sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, frisa-se que o objetivo deste conselho não foi totalmente atingido. Ocorre, porém, que os referidos obstáculos não retiram a grande potencialidade de participação destas instâncias, que devem ser aperfeiçoadas.
Abstract: The present work analyzes the Municipal Councils as new instances of democratic participation, to the extent that represent local governments in recent attempts to broaden participation in its decision-making centers. Try with this study outline the institutional characteristics of the municipal councils in the light of current legislation, framing them as instruments of participatory democracy in the country. Initially presents theoretical aspects of democracy to then stick to the study of the municipal councils. In particular, we are interested to understand the structure and functioning of the Municipal Council for Children and Adolescents in Juiz de Fora, paying attention to its effectiveness as a participatory mechanism. The research carried out by analyzing the minutes of that Council, pertaining to the period from January 2012 to June 2013, the Council points out that the study faces several problems, which appear as obstacles to its effectiveness as a real participatory channel. Thus, comparing the theoretical analysis performed on municipal councils and research practice elaborate on the Municipal Council for Children and Adolescents in Juiz de Fora, stresses that the purpose of this council was not fully achieved. Occurs, however, that these obstacles do not draw a great potential for the participation of these instances, which should be improved.
Keywords: Democracia participativa
Conselhos municipais
Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Participatory democracy
Municipal councils
Municipal Council for Children and Adolescents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4848
Issue Date: 1-Jun-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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