Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4848
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
bárbaracamposgodinho.pdf276.7 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Renato Chaves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748pt_BR
dc.creatorGodinho, Bárbara Campos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-08T14:06:53Z-
dc.date.available2017-05-30-
dc.date.available2017-06-08T14:06:53Z-
dc.date.issued2013-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4848-
dc.description.abstractThe present work analyzes the Municipal Councils as new instances of democratic participation, to the extent that represent local governments in recent attempts to broaden participation in its decision-making centers. Try with this study outline the institutional characteristics of the municipal councils in the light of current legislation, framing them as instruments of participatory democracy in the country. Initially presents theoretical aspects of democracy to then stick to the study of the municipal councils. In particular, we are interested to understand the structure and functioning of the Municipal Council for Children and Adolescents in Juiz de Fora, paying attention to its effectiveness as a participatory mechanism. The research carried out by analyzing the minutes of that Council, pertaining to the period from January 2012 to June 2013, the Council points out that the study faces several problems, which appear as obstacles to its effectiveness as a real participatory channel. Thus, comparing the theoretical analysis performed on municipal councils and research practice elaborate on the Municipal Council for Children and Adolescents in Juiz de Fora, stresses that the purpose of this council was not fully achieved. Occurs, however, that these obstacles do not draw a great potential for the participation of these instances, which should be improved.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os Conselhos Municipais como novas instâncias de participação democrática, na medida em que representam tentativas recentes em governos locais de ampliar a participação em seus núcleos decisórios. Tenta-se com este estudo delinear as características institucionais dos conselhos municipais, à luz da legislação vigente, enquadrando-os como instrumentos de democracia participativa no país. Inicialmente apresenta aspectos teóricos da democracia para, posteriormente, se ater ao estudo dos Conselhos Municipais. Em especial, interessa entender a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, atentando-se para a sua efetividade como mecanismo participativo. A pesquisa elaborada através da análise das atas do referido Conselho, pertencente ao período de janeiro de 2012 a junho de 2013, aponta que o Conselho em estudo enfrenta diversos problemas, que aparecem como obstáculos a sua efetividade como real canal participativo. Dessa forma, comparando a análise teórica realizada sobre os conselhos municipais e a pesquisa prática elaborada sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, frisa-se que o objetivo deste conselho não foi totalmente atingido. Ocorre, porém, que os referidos obstáculos não retiram a grande potencialidade de participação destas instâncias, que devem ser aperfeiçoadas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectConselhos municipaispt_BR
dc.subjectConselho Municipal da Criança e Adolescentept_BR
dc.subjectParticipatory democracypt_BR
dc.subjectMunicipal councilspt_BR
dc.subjectMunicipal Council for Children and Adolescentspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleDemocracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Forapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.