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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4799Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| priscilladeoliveiracalegari.pdf | 823.19 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Crise democrática e democracia eletrônica |
| Author: | Calegari, Priscilla de Oliveira |
| First Advisor: | Duarte, Luciana Gaspar Melquiades |
| Referee Member: | Rosa, Waleska Marcy |
| Referee Member: | Araújo, Florivaldo Dutra de |
| Resumo: | A presente pesquisa debruça-se sobre os mecanismos de democracia no país a fim de responder a indagação acerca do acesso às tecnologias da informação e comunicação como meio de aprimorar a democracia. Adotando como marco teórico a teoria democrática, a investigação pretende compreender qual é o objetivo de um governo democrático e quais os principais problemas enfrentados pelo mesmo. Para alcançar tal finalidade, parte-se da análise das obras de Aristóteles (2001), Locke (2001), Rousseau (2002), Bobbio (2000) e Schumpeter (1961), Bonavides (2008), Böckenförde (2000), Rodotà (2008) e Müller (2003). Dessa forma, a pesquisa deseja esclarecer, através da ótica da teoria democrática, se a tecnologia eletrônica ou digital pode melhorar os dilemas enfrentados pelos mecanismos de democracia direta e representativa. A investigação possuiu natureza bibliográfica e qualitativa, com emprego preponderante da metodologia dedutiva e de fontes indiretas. Partiu-se da hipótese de que, desde que o acesso à internet seja tratado como direito fundamental e seja igualitariamente promovido pelo Estado, a democracia eletrônica seria realmente capaz de aumentar a participação popular nas decisões, bem como a legitimidade dos mecanismos de democracia direta. Tal hipótese foi confirmada ao longo da pesquisa, uma vez que a internet é um meio pouco oneroso para viabilizar a participação de todos os indivíduos nas decisões da comunidade. Mas para que isso seja possível, primeiro é preciso superar a desigualdade no acesso, que não permite aos hipossuficientes a possibilidade de participação nos meios de comunicação cibernéticos. Dessa forma, a presente pesquisa conclui que a democracia eletrônica, enquanto meio para alcançar o direito à informação e o direito ao acesso, deve ser considerada um direito fundamental, ensejando a adoção de políticas públicas para sua concretização. Ressalta-se, contudo, que considerar a utilização da internet um direito fundamental é apenas uma das medidas necessárias para gerar uma verdadeira reformulação da organização sócio-política brasileira. |
| Abstract: | The present research focuses on the mechanisms of democracy in the country in order to answer the question about access to information and communication technologies as a means to improve democracy. Adopting as a theoretical framework the democratic theory, the research intends to understand what is the objective of a democratic government and what are the main problems faced by it. In order to achieve this, the present research analyzes the works of Aristotle (2001), Rousseau (2002), Bobbio (2000) and Schumpeter (1961), Bonavides (2008), Böckenförde (2000), Rodotà and Müller (2003). Through democratic theory, the research wants to clarify whether electronic or digital technology can improve the dilemmas faced by the mechanisms of direct and representative democracy. The research has a bibliographic and qualitative nature, with preponderant use of the deductive methodology and indirect sources. This dissertation started from the hypothesis that, provided that access to the Internet is treated as a fundamental right and promoted with equality by the State, electronic democracy would really be able to increase popular participation in decisions, as well as the legitimacy of direct democracy mechanisms. This hypothesis was confirmed throughout the research, since the internet is an inexpensive way to enable the participation of all individuals in community decisions. However, in order for this to be possible, access inequality must first be overcome, which does not allow the hypocrites the possibility of participation in the cyber media. Thus, the present research concludes that electronic democracy, as a means to achieve the right to information and the right to access, should be considered a fundamental right, leading to the adoption of public policies for its implementation. It should be noted, however, that considering the use of the Internet as a fundamental right is only one of the measures necessary to generate a real reformulation of the Brazilian socio-political organization. |
| Keywords: | Crise democrática Democracia eletrônica Internet Direitos fundamentais Democratic crisis Electronic democracy Internet Fundamental rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4799 |
| Issue Date: | 10-Mar-2017 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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