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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A inversão do ônus da prova no processo do trabalho |
| Author: | Innocêncio, Tássia Tostes |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede à análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, qual seja a questão do ônus da prova no processo do trabalho. Para tanto, apresenta algumas correntes que discutem tal questão. Os estudos empreendidos permitem afirmar que a correta aplicação do ônus da prova depende de uma análise crítica não apenas da norma trabalhista, mas também da legislação processual civil. Nas alegações em juízo, o empregador ou contratante tem, em relação ao empregado, uma posição privilegiada, dada a maior dificuldade deste em conseguir provar suas alegações. Daí a necessidade de se inverter esse ônus nos processos em que estão envolvidas relações trabalhistas, quando existe melhor aptidão para a prova por parte do empregador ou contratante. Assim, nos processos dessa natureza, tem se aplicado não apenas o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, mas também o artigo 333 do Código de Processo Civil. A aplicação de tais dispositivos é questionada pela Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a qual preconiza que ambos se encontram defasados para o processo trabalhista, pois se encontram inaptos a regular um processo marcado pela celeridade, pelo garantismo e pela defesa. A análise do tema permite afirmar a necessidade de uma nova regulamentação, a fim de que o trabalhador não seja prejudicado. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Ônus da prova Justiça do Trabalho CLT CPC |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4738 |
| Issue Date: | 1-Jun-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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