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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4738Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| tássiatostesinnocêncio.pdf | 367.27 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Salles, Flávio Bellini de Oliveira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3849379009046930 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Martins, Dorival Cirne de Almeida | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6672411615076114 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Castro, Fernando Guilhon de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1298263066788866 | pt_BR |
| dc.creator | Innocêncio, Tássia Tostes | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6831991386585547 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-05-30T14:19:36Z | - |
| dc.date.available | 2017-05-18 | - |
| dc.date.available | 2017-05-30T14:19:36Z | - |
| dc.date.issued | 2013-06-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4738 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede à análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, qual seja a questão do ônus da prova no processo do trabalho. Para tanto, apresenta algumas correntes que discutem tal questão. Os estudos empreendidos permitem afirmar que a correta aplicação do ônus da prova depende de uma análise crítica não apenas da norma trabalhista, mas também da legislação processual civil. Nas alegações em juízo, o empregador ou contratante tem, em relação ao empregado, uma posição privilegiada, dada a maior dificuldade deste em conseguir provar suas alegações. Daí a necessidade de se inverter esse ônus nos processos em que estão envolvidas relações trabalhistas, quando existe melhor aptidão para a prova por parte do empregador ou contratante. Assim, nos processos dessa natureza, tem se aplicado não apenas o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, mas também o artigo 333 do Código de Processo Civil. A aplicação de tais dispositivos é questionada pela Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a qual preconiza que ambos se encontram defasados para o processo trabalhista, pois se encontram inaptos a regular um processo marcado pela celeridade, pelo garantismo e pela defesa. A análise do tema permite afirmar a necessidade de uma nova regulamentação, a fim de que o trabalhador não seja prejudicado. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | CLT | pt_BR |
| dc.subject | CPC | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A inversão do ônus da prova no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação | |
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