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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos? |
| Author: | Silva, Aline Costa da |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Curi, Abdalla Daniel |
| Referee Member: | Almeida, Maria José Guedes Gondim |
| Resumo: | Trata o presente trabalho do reconhecimento da natureza jurídica do embrião, notadamente do embrião excedentário, quanto a seus direitos e garantias fundamentais estabelecidos no rol dos Direitos da Personalidade. Buscando-se um denominador comum para o entendimento de quando tem início a qualidade de pessoa, bem como a partir de quando se passa a ter personalidade jurídica, a doutrina se vê envolvida no debate sobre o conceito de embrião. A elaboração de um estatuto para o embrião excedentário abarca questões de ordem filosófica, doutrinária, prática e jurisprudencial, uma vez que envolve a compreensão e a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para diversas comunidades em diversos momentos históricos. Nesse sentido, a importância do estudo do Direito Comparado. O avanço da biotecnologia está diretamente relacionado às questões essenciais da vida, tais como as relações sociais, educacionais e familiares. Desse modo a Bioética e o Biodireito passaram a enfrentar os novos dilemas que surgiram com o desenvolvimento da tecnologia. Assim, a Ciência Jurídica passou a ter que responder as questões suscitadas por toda a sociedade, tendo que estabelecer os direitos e garantias inclusive de quem está por nascer. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Conceituação de embrião Bioética e Biodireito Direitos fundamentais Princípio de dignidade da pessoa humana Embrião criopreservado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4733 |
| Issue Date: | 1-Jun-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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