Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?

Silva, Aline Costa da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida, Maria José Guedes Gondim	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8479934852413188	pt_BR
dc.creator	Silva, Aline Costa da	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T14:02:02Z	-
dc.date.available	2017-05-18	-
dc.date.available	2017-05-30T14:02:02Z	-
dc.date.issued	2013-06-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4733	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Trata o presente trabalho do reconhecimento da natureza jurídica do embrião, notadamente do embrião excedentário, quanto a seus direitos e garantias fundamentais estabelecidos no rol dos Direitos da Personalidade. Buscando-se um denominador comum para o entendimento de quando tem início a qualidade de pessoa, bem como a partir de quando se passa a ter personalidade jurídica, a doutrina se vê envolvida no debate sobre o conceito de embrião. A elaboração de um estatuto para o embrião excedentário abarca questões de ordem filosófica, doutrinária, prática e jurisprudencial, uma vez que envolve a compreensão e a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para diversas comunidades em diversos momentos históricos. Nesse sentido, a importância do estudo do Direito Comparado. O avanço da biotecnologia está diretamente relacionado às questões essenciais da vida, tais como as relações sociais, educacionais e familiares. Desse modo a Bioética e o Biodireito passaram a enfrentar os novos dilemas que surgiram com o desenvolvimento da tecnologia. Assim, a Ciência Jurídica passou a ter que responder as questões suscitadas por toda a sociedade, tendo que estabelecer os direitos e garantias inclusive de quem está por nascer.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Conceituação de embrião	pt_BR
dc.subject	Bioética e Biodireito	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Princípio de dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Embrião criopreservado	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO	pt_BR
dc.title	Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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