https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4668
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade |
Author: | David, Gabriel Abizaid |
First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Referee Member: | Vargas, Fábio de Oliveira |
Resumo: | O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede a uma análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, a paternidade socioafetiva. Para tal, apresenta algumas correntes que discutem mencionada questão. Buscou-se fazer uma análise quanto a aplicação do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade. Ateve-se às situações em que a genitora apesar de ter conhecimento da origem biológica de seu filho, omite a informação do pai registral, fazendo-o incorrer em erro. Os estudos empreendidos permitem afirmar que o agir da mãe, em tais situações, desenha-se como ato ilícito. Dessa forma, surge a necessidade de se ter cuidado na aplicação da socioafetividade pelos operadores do direito, uma vez que ao ser reconhecida a mesma convalidaria um ato ilícito. Além disso, demonstra-se que nem sempre a aplicação deste critério afetivo é capaz de proteger o melhor interesse do menor, como muitos sustentam. Por fim, atenta-se para o fato que o reconhecimento da socioafetividade, em alguns casos, pode gerar ofensa a direitos fundamentais do pai, principalmente a sua dignidade humana, o que seria inadmissível sob o ponto de vista do Direito pátrio. |
Abstract: | - |
Keywords: | Socioafetividade Erro Dolo Ato ilícito Ação negatória de paternidade Dignidade humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4668 |
Issue Date: | 1-Jul-2013 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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