A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade

David, Gabriel Abizaid

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vargas, Fábio de Oliveira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2255668549508801	pt_BR
dc.creator	David, Gabriel Abizaid	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-26T12:01:00Z	-
dc.date.available	2017-05-17	-
dc.date.available	2017-05-26T12:01:00Z	-
dc.date.issued	2013-07-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4668	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede a uma análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, a paternidade socioafetiva. Para tal, apresenta algumas correntes que discutem mencionada questão. Buscou-se fazer uma análise quanto a aplicação do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade. Ateve-se às situações em que a genitora apesar de ter conhecimento da origem biológica de seu filho, omite a informação do pai registral, fazendo-o incorrer em erro. Os estudos empreendidos permitem afirmar que o agir da mãe, em tais situações, desenha-se como ato ilícito. Dessa forma, surge a necessidade de se ter cuidado na aplicação da socioafetividade pelos operadores do direito, uma vez que ao ser reconhecida a mesma convalidaria um ato ilícito. Além disso, demonstra-se que nem sempre a aplicação deste critério afetivo é capaz de proteger o melhor interesse do menor, como muitos sustentam. Por fim, atenta-se para o fato que o reconhecimento da socioafetividade, em alguns casos, pode gerar ofensa a direitos fundamentais do pai, principalmente a sua dignidade humana, o que seria inadmissível sob o ponto de vista do Direito pátrio.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Erro	pt_BR
dc.subject	Dolo	pt_BR
dc.subject	Ato ilícito	pt_BR
dc.subject	Ação negatória de paternidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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