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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4402Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| nathályachristinesilva.pdf | 382.04 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Legalidade dos exames toxicológicos no ambiente de trabalho |
| Autor(es): | Silva, Nathálya Christine |
| Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho visa indagar a possibilidade de realização de exames toxicológicos nas empresas, vinculados às profissões de risco como forma de majoração da segurança. Ao passo que problema das drogas é recorrente nos ambientes de trabalho, expondo o trabalhador, o trabalho e o ambiente laboral a constantes riscos. A legislação brasileira por sua vez, é omissa quanto à possibilidade ou impossibilidade de exames toxicológicos no âmbito laboral. Na esteira de se explorar soluções práticas, busca-se apresentar uma alternativa útil para o deslinde de tal obstáculo, averiguando respostas na evidente conglobação de diversos institutos e decisões jurisprudenciais, tendo como base a Constituição Federal, e a referência aos princípios jurídicos e éticos por ela velados, sobretudo a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho. Assim, buscando contrapor de um lado o poder diretivo e a responsabilidade civil do empregador e do outro o direito a intimidade do trabalhador, ao qual se procede a uma análise sob a ótica do principio da proporcionalidade nas questões submetidas ao interesse público. |
| Abstract: | This study aims to investigate the possibility of conducting drug tests in companies linked to risky professions as a way to increase security. While the drug problem is recurring in the workplace, exposing the worker, the job and the work environment to constant risk, Brazilian law, in its turn, is silent as to whether it is possible or not to conduct drug tests in the workplace. In the wake of exploring practical solutions, we seek to provide a useful alternative to the overcome of such an obstacle, checking answers in clear conglobation of various institutes and court decisions, based on the Federal Constitution, and the reference to the legal and ethical principles that it protects, especially human dignity and social value of labor. Thus, seeking to oppose, on the one hand, the directive power and the liability of the employer and, on the other hand, the worker‘s right to privacy, we carry out an analysis from the perspective of the principle of proportionality in questions under certain public interest. |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Exames toxicológicos Poder diretivo Responsabilidade civil do empregador Direito à intimidade Segurança do ambiente de trabalho Labor law Drug tests Directive power Employer‘s liability Right to privacy Security in the workplace |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4402 |
| Data do documento: | 9-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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