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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Criminalização dos movimentos grevistas: o valor arbitrado na cominação da multa como instrumento incriminalizador dos movimentos grevistas
Author: Silva, Cristiana Ribeiro da
First Advisor: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o valor arbitrado na cominação da multa como instrumento capaz de criminalizar o movimento grevista. Para tanto, sob a ótica da atuação obrigatória do ente sindical na greve, realizou-se pesquisa doutrinária acerca da historicidade, conceito e objetivos da greve e análise dos diferentes posicionamentos dos tribunais quanto à majoração da multa nesse instituto. Relacionando-os pretendemos demonstrar que a declaração de abusividade da greve, em sede de liminar com cominação de multa elevada ofende o exercício desse direito, inviabiliza a atuação do sindicato, incrimina o movimento paredista, configurando obstáculo altamente prejudicial à organização da classe operária na reivindicação e defesa de seus interesses por melhores condições de trabalho, consequentemente, de vida. Desse modo, após análise apurada da jurisprudência, em especial, a trabalhista chegamos à conclusão da necessidade de uniformização jurisprudencial através de súmula consentânea com o entendimento dos Tribunais Superiores, nos quais tem se decidido ou pela minoração do valor da multa ou pela declaração de não abusividade da greve.
Abstract: This study aimed to analyze the arbitration of the value of the fine as an instrument to criminalize the strike movement. To do so, from the perspective of the mandatory action of the Unions during a strike, we carried out doctrinal research about the history, concept and goals of the strike and analysis of the different Courts’ positions about the increase of the fine in this institute. Relating them, we intend to demonstrate that the declaration of abuse of the right to strike, along with a high fine application in preliminary injunction, offends this right, prevents the action of the Unions, incriminates the strike movement, setting a highly detrimental obstacle to the organization of the working class in its claims and prevents them from defending their interests for better working conditions and, consequently, better life conditions. Thus, after refined analysis of the jurisprudence, in particular labor’s cases, we realized that it is necessary to standardize jurisprudence through the issue of a judicial precedent in line with the understanding of the Superior Courts, which have been deciding for the mitigation of the fine or for the statement of legality of the strike.
Keywords: Aplicação majorada da multa durante a greve
Inviabilização da atuação sindical
Necessidade de súmula
Increased fine application during the strike
Impracticability of union activity
Need for precedents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4401
Issue Date: 9-Dec-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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