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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Democratização e regulamentação da mídia no Brasil à luz da Ley de Medios argentina |
| Author: | Rodrigues, Lara Almeida |
| First Advisor: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Referee Member: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
| Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o atual cenário da mídia brasileira à luz das disposições concernentes à Comunicação Social, presentes no Capítulo V da Constituição Federal pátria. A partir dessa análise, busca-se enfrentar o problema da falta de pluralismo informativo nos meios de comunicação do país, que, hoje, encontram-se concentrados nas mãos de grandes conglomerados econômicos que somente divulgam informações que vão ao encontro de seus interesses. Esse estudo defende que é necessário a criação de um marco regulatório da mídia, nos mesmos moldes da Ley de Medios argentina, de maneira que o pluralismo e a democracia sejam reais e, ainda, que a liberdade de expressão não fique limitada aos proprietários dos meios de comunicação. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the current set of Brazilian media through constitutional references to social communication, set on chapter V of the Brazilian Constitution. This analysis objects to face the problem of the lack of information pluralism on mean of communication in the country, that are currently concentrated on the hand of big economic conglomerates, that spread the information that are in harmony with their interests. This study defends that is necessary to create a form of regulation on the media, in the same way the Ley de Medios argentine. The regulation is necessary to make the information pluralism and democracy real, and so that the freedom of speech is not limited to the owners of the means of communication. |
| Keywords: | Democracia Direito e liberdade de expressão Liberdade de informação Marco regulatório Pluralismo informativo Direitos fundamentais Freedom of information Freedom of speech Information pluralism Media Regulation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4395 |
| Issue Date: | 17-Dec-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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