Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4394Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| jéssicapintodacunha.pdf | 193.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho |
| Autor(es): | Cunha, Jéssica Pinto da |
| Primeiro Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | O presente estudo objetiva analisar a aplicação da condenação por dumping social nas relações de trabalho e demais desdobramentos do instituto na Justiça do Trabalho. Deve-se salientar que, atualmente, a Justiça do trabalho atua apenas na repressão das condutas lesivas aos direitos trabalhistas, não alcançando o efeito preventivo nas ações intentadas individualmente pelos empregados. Assim, surgiu a possibilidade de condenação por dumping social, que considera o reiterado descumprimento da legislação trabalhista como forma de dano à coletividade. Diante desse novo quadro da Justiça do Trabalho, no qual as demandas propostas em face do mesmo empregador têm por base a mesma matéria de direito, o que demonstra que a ofensa aos direitos trabalhistas é mais vantajosa do que o seu cumprimento, pretende-se abordar a possibilidade de aplicação da condenação por dano social como forma de efetivar os Direitos Sociais previstos na Constituição e de evitar a delinquência patronal. Em seguida, objetiva-se explicitar que a referida condenação não deve ocorrer de ofício pelo magistrado, em decorrência da ofensa a princípios constitucionais e processuais. Por fim, busca-se evidenciar a desnecessidade de ativismo judicial na aplicação da condenação por dumping social, considerando a atuação do Ministério Público do Trabalho. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Dumping social Cabimento Atuação da Justiça do Trabalho Condenação de ofício Atuação do Ministério Público do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4394 |
| Data do documento: | 11-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.