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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4394Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| jéssicapintodacunha.pdf | 193.77 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Salles, Flávio Bellini de Oliveira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3849379009046930 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Martins, Dorival Cirne de Almeida | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6672411615076114 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Castro, Fernando Guilhon de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1298263066788866 | pt_BR |
| dc.creator | Cunha, Jéssica Pinto da | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-05-17T13:09:39Z | - |
| dc.date.available | 2017-05-11 | - |
| dc.date.available | 2017-05-17T13:09:39Z | - |
| dc.date.issued | 2014-12-11 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4394 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo objetiva analisar a aplicação da condenação por dumping social nas relações de trabalho e demais desdobramentos do instituto na Justiça do Trabalho. Deve-se salientar que, atualmente, a Justiça do trabalho atua apenas na repressão das condutas lesivas aos direitos trabalhistas, não alcançando o efeito preventivo nas ações intentadas individualmente pelos empregados. Assim, surgiu a possibilidade de condenação por dumping social, que considera o reiterado descumprimento da legislação trabalhista como forma de dano à coletividade. Diante desse novo quadro da Justiça do Trabalho, no qual as demandas propostas em face do mesmo empregador têm por base a mesma matéria de direito, o que demonstra que a ofensa aos direitos trabalhistas é mais vantajosa do que o seu cumprimento, pretende-se abordar a possibilidade de aplicação da condenação por dano social como forma de efetivar os Direitos Sociais previstos na Constituição e de evitar a delinquência patronal. Em seguida, objetiva-se explicitar que a referida condenação não deve ocorrer de ofício pelo magistrado, em decorrência da ofensa a princípios constitucionais e processuais. Por fim, busca-se evidenciar a desnecessidade de ativismo judicial na aplicação da condenação por dumping social, considerando a atuação do Ministério Público do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Dumping social | pt_BR |
| dc.subject | Cabimento | pt_BR |
| dc.subject | Atuação da Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Condenação de ofício | pt_BR |
| dc.subject | Atuação do Ministério Público do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação | |
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