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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os projetos de iniciativa popular na Câmara Municipal de Juiz de Fora e a democracia participativa em um contexto local
Autor(es): Dias, Jéssica Gomes
Primeiro Orientador: Riccio Neto, Vicente
Membro da banca: Dulci, Marcelo Soares
Membro da banca: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da democracia participativa em âmbito local, no que tange aos Projetos de Iniciativa Popular no município de Juiz de Fora. Para tanto, o trabalho é dividido em duas partes: a primeira traz os fundamentos da democracia representativa, sua crise e o ideal de Democracia Participativa, trazendo também o conceito de Educação Cívica. A segunda parte apresenta os Projetos Institucionais da Câmara Municipal de Juiz de Fora que mostram uma perspectiva mais cidadã e participativa e também traz um estudo de caso sobre os projetos de iniciativa popular na Câmara Municipal no âmbito da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa. Na conclusão é feita uma análise de como os mecanismos já existentes na Câmara podem ser aprimorados a fim de promover uma maior participação no sistema democrático do município.
Abstract: The present work has as its object the study of participatory democracy at the local level, in respect of Projects for Popular Initiative in the city of Juiz de Fora. For both, the work is divided into two parts: the first provides the foundations of representative democracy, its crisis and the ideal of Participatory Democracy, bringing with it the concept of Civic Education. The second part presents the Institutional Projects of Juiz de Fora’s town council that show a perspective more citizen and participatory. Also brings a case study about the projects of popular initiative in the Town Hall in the context of Popular Participation and Participatory Legislation. In conclusion an analysis is made of how the existing mechanisms in the town council can be enhanced in order to promote greater participation in the democratic system of the municipality.
Palavras-chave: Democracia representativa
Democracia participativa
Educação cívica
Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa
Representative democracy
Participatory democracy
Civic education
Commission of Popular Participation and Participatory Legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4374
Data do documento: 18-Jul-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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