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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Usucapião de áreas comuns no condomínio edilício: uma análise do discurso jurisprudencial
Autor(es): Amaral, Bethânia Reis do
Primeiro Orientador: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Membro da banca: Silva, Denis Franco
Membro da banca: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo: Esse trabalho investiga a possibilidade da usucapião de área comum no condomínio edilício. Evidencia os fundamentos justificadores e perpassa pelos problemas existentes acerca do reconhecimento da prescrição aquisitiva, ressaltando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, com enfoque para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visando identificar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para a solução do conflito no âmbito do condomínio edilício.
Abstract: -
Palavras-chave: Usucapião
Função social da propriedade
Condomínio edilício
Área comum
Boa-fé objetiva
Supressio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4339
Data do documento: 1-Fev-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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