Usucapião de áreas comuns no condomínio edilício: uma análise do discurso jurisprudencial

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Usucapião de áreas comuns no condomínio edilício: uma análise do discurso jurisprudencial
Author:	Amaral, Bethânia Reis do
First Advisor:	Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Referee Member:	Silva, Denis Franco
Referee Member:	Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo:	Esse trabalho investiga a possibilidade da usucapião de área comum no condomínio edilício. Evidencia os fundamentos justificadores e perpassa pelos problemas existentes acerca do reconhecimento da prescrição aquisitiva, ressaltando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, com enfoque para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visando identificar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para a solução do conflito no âmbito do condomínio edilício.
Abstract:	-
Keywords:	Usucapião Função social da propriedade Condomínio edilício Área comum Boa-fé objetiva Supressio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4339
Issue Date:	1-Feb-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação