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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação do direito de propriedade aos “e-books” e demais bens digitais
Autor(es): Ferreira Filho, Paulo Cesar Lourenço
Primeiro Orientador: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Membro da banca: Silva, Denis Franco
Membro da banca: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo: O presente trabalho monográfico busca apresentar as inúmeras novidades surgidas com o comércio eletrônico sobre a égide do Direito, com suas vantagens e seus ponderamentos, como a não-aplicação dos princípios comuns aos Direitos Reais. Através da exposição dos Direitos Autorais, seus pontos comuns aos Direitos Reais e a análise de julgados internacionais, este trabalho também tem como objetivo a reiteração dos princípios e direitos básicos a conceituação clássica do proprietário e sua aplicação ao bens digitais.
Abstract: -
Palavras-chave: Direitos reais
Direito autoral
Bens digitais
Regra da exaustão
Direito comparado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4260
Data do documento: 1-Fev-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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