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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Processo coletivo democrático: a pertinência da audiência pública |
| Author: | Carvalho, Ecaroline Pessoa de |
| First Advisor: | Passos, Aline Araújo |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito demonstrar como o instituto da audiência pública, muito difundido no âmbito do processo administrativo, é aplicável ao processo coletivo, permitindo, principalmente, a sua legitimação. Verifica-se, primeiramente, que o processo coletivo comporta demandas que envolvem direitos de terceira geração e que, em sua essência, tutela direitos em prol de um grupo, de uma coletividade, da sociedade como um todo. Por isso, torna-se conveniente que a essa mesma sociedade seja oportunizado o direito de participar de tais processos. Diante da proposta de Peter Haberle, qual seja, a de que a sociedade, destinatária da norma, seja apta também à interpretação desta, o procedimento da audiência pública torna-se desejável em processos que envolvam, em suma o direito da coletividade. Desse modo, na busca por decisões judiciais forjadas em um processo judicial mais democrático, demonstra-se como a audiência pública é um instrumento hábil para tal objetivo. |
| Abstract: | The present monograph is aimed to demonstrate how the institution of the public hearing, widespread in the administrative proceedings, shall apply to collective process allowing mainly its legitimacy. There is, first, that the collective process entails demands involving third generation rights and that, in essence, guardianship rights in favor of the rights of a group, a community, society as a whole. Therefore, it is desirable that the same community is able to participate in such processes. Given the proposed Peter Haberle, namely, that of society, to which the standard is also capable of this interpretation, the procedure of public hearing becomes desirable in cases involving, in short the right of the collectivity. Thus, in seeking judicial decisions forged in a more democratic judicial process, we demonstrate how the public hearing is a clever tool for this purpose. |
| Keywords: | Processo democrático Processo judicial coletivo Audiência pública Democratic process Collective lawsuit Public hearings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4252 |
| Issue Date: | 18-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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