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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júri
Autor(es): Ferreira, Bárbara Guelber
Primeiro Orientador: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor a sistemática do Tribunal do Juri, principalmente no que tange a incomunicabilidade entre os jurados no conselho de sentença. A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de deliberação entre os jurados, portanto deverá ser analisada a história do Tribunal do Juri, como foi composto e criado, e em quais raízes ele está atrelado. Verifica-se assim, a necessidade de comunicação entre os jurados, de forma que possam analisar o caso concreto entre si, expondo uma justa fundamentação. A participação de um indivíduo no Conselho de Sentença é uma tentativa da nossa Constituição de garantir os princípios democráticos à sociedade. Dessa forma, a deliberação entre os jurados busca, além de garantir a efetiva participação dos membros da sociedade, afastar o arbítrio, na tentativa de que as decisões proferidas por aquele grupo de pessoas se tornem cada vez mais justas.
Abstract: The present work aims to expose the systematic of the jury Court, especially with regard to incommunicado detention between jurors in the sentencing Council. The Federal Constitution of 1988 prohibits the possibility of deliberation between the jurors, so should be examined the history of trial by jury, as was composed and created, and in which he roots is related. There is thus the need for communication between jurors, so that they can analyze the case among themselves, exposing a fair rationale. The participation of an individual in the Council of Sentence is an attempt of our Constitution to ensure democratic principles to society. Thus, the deliberation among the jurors search, in addition to ensuring the effective participation of members of the society, away from the will in an attempt to which decisions given by that group of people become increasingly fair.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Incomunicabilidade dos jurados
Conselho de sentença
Princípio democrático
Motivação
Deliberação
Jury trial
Incommunicado detention of the judges
Council of sentence
Democratic principle
Motivation
Decision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4245
Data do documento: 1-Fev-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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