https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4245
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
bárbaraguelberferreira.pdf | 311.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júri |
Author: | Ferreira, Bárbara Guelber |
First Advisor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Referee Member: | Almeida Neto, João Beccon de |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo expor a sistemática do Tribunal do Juri, principalmente no que tange a incomunicabilidade entre os jurados no conselho de sentença. A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de deliberação entre os jurados, portanto deverá ser analisada a história do Tribunal do Juri, como foi composto e criado, e em quais raízes ele está atrelado. Verifica-se assim, a necessidade de comunicação entre os jurados, de forma que possam analisar o caso concreto entre si, expondo uma justa fundamentação. A participação de um indivíduo no Conselho de Sentença é uma tentativa da nossa Constituição de garantir os princípios democráticos à sociedade. Dessa forma, a deliberação entre os jurados busca, além de garantir a efetiva participação dos membros da sociedade, afastar o arbítrio, na tentativa de que as decisões proferidas por aquele grupo de pessoas se tornem cada vez mais justas. |
Abstract: | The present work aims to expose the systematic of the jury Court, especially with regard to incommunicado detention between jurors in the sentencing Council. The Federal Constitution of 1988 prohibits the possibility of deliberation between the jurors, so should be examined the history of trial by jury, as was composed and created, and in which he roots is related. There is thus the need for communication between jurors, so that they can analyze the case among themselves, exposing a fair rationale. The participation of an individual in the Council of Sentence is an attempt of our Constitution to ensure democratic principles to society. Thus, the deliberation among the jurors search, in addition to ensuring the effective participation of members of the society, away from the will in an attempt to which decisions given by that group of people become increasingly fair. |
Keywords: | Tribunal do júri Incomunicabilidade dos jurados Conselho de sentença Princípio democrático Motivação Deliberação Jury trial Incommunicado detention of the judges Council of sentence Democratic principle Motivation Decision |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4245 |
Issue Date: | 1-Feb-2014 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.