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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júri
Author: Ferreira, Bárbara Guelber
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor a sistemática do Tribunal do Juri, principalmente no que tange a incomunicabilidade entre os jurados no conselho de sentença. A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de deliberação entre os jurados, portanto deverá ser analisada a história do Tribunal do Juri, como foi composto e criado, e em quais raízes ele está atrelado. Verifica-se assim, a necessidade de comunicação entre os jurados, de forma que possam analisar o caso concreto entre si, expondo uma justa fundamentação. A participação de um indivíduo no Conselho de Sentença é uma tentativa da nossa Constituição de garantir os princípios democráticos à sociedade. Dessa forma, a deliberação entre os jurados busca, além de garantir a efetiva participação dos membros da sociedade, afastar o arbítrio, na tentativa de que as decisões proferidas por aquele grupo de pessoas se tornem cada vez mais justas.
Abstract: The present work aims to expose the systematic of the jury Court, especially with regard to incommunicado detention between jurors in the sentencing Council. The Federal Constitution of 1988 prohibits the possibility of deliberation between the jurors, so should be examined the history of trial by jury, as was composed and created, and in which he roots is related. There is thus the need for communication between jurors, so that they can analyze the case among themselves, exposing a fair rationale. The participation of an individual in the Council of Sentence is an attempt of our Constitution to ensure democratic principles to society. Thus, the deliberation among the jurors search, in addition to ensuring the effective participation of members of the society, away from the will in an attempt to which decisions given by that group of people become increasingly fair.
Keywords: Tribunal do júri
Incomunicabilidade dos jurados
Conselho de sentença
Princípio democrático
Motivação
Deliberação
Jury trial
Incommunicado detention of the judges
Council of sentence
Democratic principle
Motivation
Decision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4245
Issue Date: 1-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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