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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Conciliação no processo do trabalho: a liberdade que oprime |
| Author: | Cantarino, Rafael Luiz Vale |
| First Advisor: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho pretende abordar o modelo conciliatório pátrio na resolução dos conflitos trabalhistas, tão elogiado na comunidade jurídica hodierna por prestigiar o acesso à justiça e a celeridade processual. Será procedida análise acerca da essencialidade dos direitos trabalhistas e de sua necessária observância, pela qual também deve zelar o Estado, pautado na ideia de eficácia horizontal de direitos fundamentais. Ademais, será mostrado que o processo conciliatório mal conduzido pode acarretar a renúncia dos direitos trabalhistas e outros tantos prejuízos igualmente nocivos à sociedade, máxime quando se considera o déficit democrático na evolução no ramo justrabalhista e a fragilidade socioeconômica do obreiro. |
| Abstract: | This study addresses the paternal conciliatory model in resolving labor disputes, as touted in today's legal community by honoring the access to justice and celerity. Analysis will be undertaken on the essentiality of labor rights and their necessary compliance by which the State must also ensure, based on the idea of horizontal effect of fundamental rights. Moreover, it will be shown that the misguided conciliatory process can lead to the resignation of labor rights, and many other equally harmful to society, particularly since it considers the democratic deficit in the evolution justrabalhista branch and socioeconomic fragility of worker injury. |
| Keywords: | Direitos trabalhistas Eficácia Indisponibilidade Conciliação Renúncia Labor rights Effect Unavailability Conciliation Resignation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4241 |
| Issue Date: | 1-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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