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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O princípio do contraditório no processo civil e comentários sobre o novo CPC |
| Author: | Paula, Isis Pereira de |
| First Advisor: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Faria, Márcio Carvalho |
| Referee Member: | Ferreira Filho, Orfeu Sérgio |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio do contraditório no direito processual civil. Pretende-se compreender o conteúdo, a função e a importância do postulado na atual sistemática do processo civil brasileiro, tendo por base a releitura do princípio empreendida a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e das regras, princípios e garantias constitucionais democráticas, que o transformou em uma garantia de influência e participação. Pretende-se ainda demonstrar que o contraditório participativo demanda uma estruturação do processo nos moldes do modelo cooperativo. A partir disso, busca-se examinar em que medida o PSL 166/2010, que busca implementar um novo Código de Processo Civil, mas alinhado à moderna concepção de processo justo, consolida essa nova visão do contraditório, tecendo comentários sobre algumas de suas regras e apontando quais serão os possíveis impactos e desafios de sua aprovação. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Contraditório Participação Modelo cooperativo Processo civil Novo CPC |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4214 |
| Issue Date: | 19-Dec-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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