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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise jurídica das ações e omissões das redes de televisão documentadas na obra “A criminalização do artista – como se fabricam os marginais em nosso país”
Author: Brinati, Karol Amorim
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Referee Member: Andrade, Mario Cesar da Silva
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade fazer uma breve reflexão a respeito dos contornos que envolvem os meios de comunicação na denominada sociedade da informação, utilizando como base a obra “A criminalização do artista – como se fabricam os marginais em nosso país”, que delineia brevemente a situação dos artesãos de rua na cidade de Belo Horizonte e a forma como foram retratados pela mídia. Para tanto, oportuna é a análise do papel da mídia enquanto instância informal de controle social, ressaltando os critérios utilizados para seleção do que será divulgado, sua regulação jurídica nos dias atuais, além do estreito limiar entre a liberdade de informação e os direitos à honra, imagem e intimidade do ser humano. Vencida essa discussão, chega-se a ponderação sobre as consequências jurídicas por danos aos valores importantes para a dignidade humana na esfera civil. Ao final, parte-se para uma análise do caso em pauta, com o devido enfoque na postura assumida pela mídia e suas implicações jurídicas.
Abstract: The present work aims at briefly reflecting, regarding the outlines which involve the means of communication in the so-called information society, based on the novel “The criminalization of the artist – how the outcast people in our country are made”, which shortly underlines the status of the street craftsmen in the city of Belo Horizonte and the way they were portrayed by the media. For so, the analyses of the role of the media while informal instance of social control is timely, highlighting the criteria used for choosing what is going to be disclosed, its legal regulation currently, further to the narrow boundary between the freedom of information and the rights to honor, image and intimacy of the human being. After this discussion, we reach the issue about the legal consequences for damage to the important values for the human dignity in the civil sphere. At last, we move to the analyses of the case on the agenda, with the due focus in the profile assumed by the media and its legal implications.
Keywords: Meios de comunicação
Influência
Artesãos de rua
Criminalização
Reparação civil
Means of communication
Influence
Street craftsmen
Criminalization
Civil remedy claims
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4206
Issue Date: 11-Dec-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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