https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4196
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
daniellereginafernandespinheiro.pdf | 457.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Presídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Gerais |
Autor(es): | Pinheiro, Danielle Regina Fernandes |
Orientador: | Guzella, Pedro Mascarenhas |
Miembros Examinadores: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Miembros Examinadores: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
Resumo: | Este trabalho investiga a viabilidade dos presídios em parcerias público-privadas, na presente situação do Brasil. Perpassa pela evolução histórica do sistema prisional no mundo, bem como analisa o sistema prisional brasileiro atual, a fim de entender o panorama do sistema penitenciário. No que tange ao direito administrativo, o estudo das parcerias público-privadas, em especial a Lei nº 11079/04, é utilizado como base para entender o fenômeno atual que o Brasil está vivenciando, qual seja, a privatização dos presídios. Por fim, chega-se a analise do Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, inaugurado em janeiro de 2013 em Minas Gerais, e até o momento o único no país projetado, construído e gerido por parceria público-privada. Analisam-se algumas críticas negativas direicionadas ao complexo, bem como aspectos positivos do mesmo. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Parcerias público-privadas PPP’s Sistema penitenciário Estado de Minas Gerais Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4196 |
Fecha de publicación : | 11-dic-2014 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.