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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Presídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Gerais
Autor(es): Pinheiro, Danielle Regina Fernandes
Orientador: Guzella, Pedro Mascarenhas
Miembros Examinadores: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Andrade, Mario Cesar da Silva
Resumo: Este trabalho investiga a viabilidade dos presídios em parcerias público-privadas, na presente situação do Brasil. Perpassa pela evolução histórica do sistema prisional no mundo, bem como analisa o sistema prisional brasileiro atual, a fim de entender o panorama do sistema penitenciário. No que tange ao direito administrativo, o estudo das parcerias público-privadas, em especial a Lei nº 11079/04, é utilizado como base para entender o fenômeno atual que o Brasil está vivenciando, qual seja, a privatização dos presídios. Por fim, chega-se a analise do Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, inaugurado em janeiro de 2013 em Minas Gerais, e até o momento o único no país projetado, construído e gerido por parceria público-privada. Analisam-se algumas críticas negativas direicionadas ao complexo, bem como aspectos positivos do mesmo.
Resumen : -
Palabras clave : Parcerias público-privadas
PPP’s
Sistema penitenciário
Estado de Minas Gerais
Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4196
Fecha de publicación : 11-dic-2014
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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