https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4194
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A viabilidade do monitoramento eletrônico como substitutivo imediato da pena privativa de liberdade: uma análise acerca dos delitos cometidos sem violência ou grave ameaça |
Autor(es): | Souza, Luiza Marques de |
Primeiro Orientador: | Guzella, Pedro Mascarenhas |
Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
Membro da banca: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
Resumo: | O monitoramento eletrônico surgiu no contexto norte-americano no fim do século XX, sob a influência utilitarista e como um meio alternativo de controle do delito. No Brasil, a vigilância eletrônica foi introduzida na execução da pena e como medida cautelar. Sendo tal medida restritiva de direitos fundamentais, deve ser utilizada em ocasiões específicas e de maneira pouco visível, de modo a se assegurar a dignidade da pessoa humana. Este trabalho pretende investigar a viabilidade e o proveito, do ponto de vista dos fins preventivos e retributivos da pena, do emprego do monitoramento eletrônico na execução de penas privativas de liberdade, no caso de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, o que diminuiria o cárcere e propiciaria um convívio harmonioso entre a prevenção do delito e os princípios regentes do Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | The penal electronic monitoring has emerged in the North American context at the end of the twentieth century, under the utilitarian influence and as an alternative way of offense controlling. In Brazil, the electronic surveillance has been introduced in criminal enforcement and as a precautionary measure. Since this measure restricts fundamental rights, it should be used in specific situations and as imperceptibly as possible, in order to ensure the dignity of the human person. This work aims to investigate the feasibility and advantage, from the point of view of preventive and retributive purposes of the penalty, that electronic monitoring was employed in the execution of penalties that restrict freedom, in the case of offenses that are committed without violence or serious threat, which would decrease prison and provide a harmonious coexistence between offense prevention and the regent principles of the Democratic State of Law. |
Palavras-chave: | Monitoramento eletrônico Sistema prisional Pena privativa de liberdade Funções da pena Dignidade da pessoa humana Electronic monitoring Prisional system Freedom restrictive penalty Penalty purposes Dignity of the human person |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4194 |
Data do documento: | 9-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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