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dc.contributor.advisor1Guzella, Pedro Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9628756149189023pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorSouza, Luiza Marques de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:42:23Z-
dc.date.available2017-05-02-
dc.date.available2017-05-09T14:42:23Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4194-
dc.description.abstractThe penal electronic monitoring has emerged in the North American context at the end of the twentieth century, under the utilitarian influence and as an alternative way of offense controlling. In Brazil, the electronic surveillance has been introduced in criminal enforcement and as a precautionary measure. Since this measure restricts fundamental rights, it should be used in specific situations and as imperceptibly as possible, in order to ensure the dignity of the human person. This work aims to investigate the feasibility and advantage, from the point of view of preventive and retributive purposes of the penalty, that electronic monitoring was employed in the execution of penalties that restrict freedom, in the case of offenses that are committed without violence or serious threat, which would decrease prison and provide a harmonious coexistence between offense prevention and the regent principles of the Democratic State of Law.pt_BR
dc.description.resumoO monitoramento eletrônico surgiu no contexto norte-americano no fim do século XX, sob a influência utilitarista e como um meio alternativo de controle do delito. No Brasil, a vigilância eletrônica foi introduzida na execução da pena e como medida cautelar. Sendo tal medida restritiva de direitos fundamentais, deve ser utilizada em ocasiões específicas e de maneira pouco visível, de modo a se assegurar a dignidade da pessoa humana. Este trabalho pretende investigar a viabilidade e o proveito, do ponto de vista dos fins preventivos e retributivos da pena, do emprego do monitoramento eletrônico na execução de penas privativas de liberdade, no caso de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, o que diminuiria o cárcere e propiciaria um convívio harmonioso entre a prevenção do delito e os princípios regentes do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMonitoramento eletrônicopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectFunções da penapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectElectronic monitoringpt_BR
dc.subjectPrisional systempt_BR
dc.subjectFreedom restrictive penaltypt_BR
dc.subjectPenalty purposespt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA viabilidade do monitoramento eletrônico como substitutivo imediato da pena privativa de liberdade: uma análise acerca dos delitos cometidos sem violência ou grave ameaçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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