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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ingerência do empregador na vida privada do empregado, dentro e fora do âmbito laboral
Autor(es): Meirelles, Thomas Rodrigues
Primeiro Orientador: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Membro da banca: Andrade, Mario Cesar da Silva
Membro da banca: Reis, Fellipe Guerra David
Resumo: O presente feito tem por escopo elucidar o entendimento sobre a aplicação de exames específicos para a detecção do uso de substancias toxicológicas por parte do empregado, com e sem o consentimento deste, dentro e fora do âmbito laboral. Para tanto, foi feita pesquisa bibliográfica com o objetivo de aprofundar o conhecimento, do estudo de normas federais, estaduais,decretos estrangeiros e a inexistência de regulação nacional e alienígena sobre o tema, a argumentos favoráveis e contrários à essa atividade que é desenvolvida livremente e de forma arbitrária em muitos casos. Conclui-se pela aplicação da máxima da proporcionalidade aos casos concretos tendo em vista a escassez legislativa sobre o tema, sendo essa pertinente e necessária. Muito embora seja assunto fértil, a proposta do trabalho monográfico de conclusão de curso fez com que a discussão se limitasse a uma abordagem mais superficial e sutil.
Abstract: -
Palavras-chave: Máxima da proporcionalidade
Princípio
Exames tóxicológicos
Direito trabalhista
Local de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4117
Data do documento: 18-Jul-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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