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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A patologização dos desafios escolares como forma de violação ao direito à educação
Author: Pereira, Juliana Alves
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Referee Member: Andrade, Mario Cesar da Silva
Resumo: Este trabalho procura trazer para o âmbito jurídico um aspecto perverso do sistema educacional brasileiro: a medicalização do fracasso escolar. A partir da análise de artigos e obras ligadas principalmente à pedagogia, mas também à medicina e à farmacologia, constatamos que se busca, frequentemente, em distúrbios de aprendizagem a causa para mau rendimento dos alunos nas escolas. Essas crianças, tidas como portadoras de transtornos psiquiátricos – mais especificamente de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – são medicalizadas com psicoestimulantes potencialmente perigosos e altamente controlados. Inicialmente, traçamos as linhas do direito à educação e o histórico do sistema educacional brasileiro, apontando a crise no modelo tradicional. Depois de enfrentar a medicalização do fracasso escolar, propomos a perspectiva de que esse fenômeno é a expressão do fracasso do próprio sistema educacional e temos como imperioso trazer essa discussão para o meio jurídico e chamar a atenção para essa condição perversa imposta às nossas crianças, e que o Direito, a partir de um debate interdisciplinar, possa buscar novos caminhos para a educação brasileira.
Abstract: This work aims to investigate, from a legal perspective, a perverse aspect of the Brazilian educational system: the medicalization of school failure. From the analysis of articles and studies mainly related to education, but also to medicine and pharmacology, we found that learning disabilities are often considered the cause of poor performance in schools. These children, considered as having psychiatric disorders – especially Attention Deficit Hyperactivity Disorder – are medicalized with highly controlled and potentially dangerous psychostimulants. Initially, we discuss about the right to education and the history of the Brazilian educational system, exposing the crisis in the traditional school system. After facing the medicalization of school failure, we propose the view that this phenomenon is the manifestation of the failure of the educational system itself. Furthermore, it’s urgent to bring this discussion to the legal context and draw attention to this perverse condition imposed on children. Therefore, Law, from an interdisciplinary debate, may seek new directions for Brazilian education.
Keywords: Patologização
Medicalização
TDAH
Ritalina
Fracasso escolar
Pathologization
Medicalization
ADHD
Ritalin
School failure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4114
Issue Date: 7-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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