https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3919
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O diagnóstico genético pré-implantacional e o valor da vida embrionária para o Direito |
Autor(es): | Campos, Eduarda Cellis da Silva |
Primeiro Orientador: | Lacerda, Bruno Amaro |
Membro da banca: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
Membro da banca: | Cunha, Bruno Goulart |
Resumo: | A vida humana está em constante construção e, pela possibilidade de modificar o futuro, retificando-se, recomeçando, a pessoa consiste em inovação. Percebe-se, então, que a técnica constitui a própria essência humana. Embora nenhuma técnica seja intrinsecamente boa ou má, a cada nova invenção surge a indagação de quais seriam seus limites. Entre as incontáveis técnicas desenvolvidas pelo homem nas últimas décadas, a reprodução humana assistida e, mais especificamente, o diagnóstico genético pré-implantacional, constitui uma intervenção direta e definitiva sobre o ser humano e sua utilização tem gerado, portanto, profundas discussões éticas e jurídicas. Neste contexto, em que as novas tecnologias parecem sufocar a ética, vislumbra-se no direito uma barreira possível e, talvez, única para a salvaguarda das garantias fundamentais ao homem, sendo que somente tem-se verdadeiramente o direito quando este pressupõe a pessoa, funda-se nela e existe para reconhecê-la e protegê-la. No entanto, verifica-se que a falta de regulamentação legal da matéria persiste, mesmo após inúmeros projetos de lei apresentados. É, portanto, urgente e fundamental a intervenção do Direito a fim de assegurar a proteção da pessoa e de sua dignidade. |
Abstract: | Human life is in constant development (construction), and due to the possibility of altering the future, by restarting and recommencing, one consists in innovation. We realize that technique constitutes human essence itself. Although none is essentially good or bad, each invention brings doubts to what would be their limits. Amongst countless techniques developed by man over the last decades, the human assisted reproduction, and more specifically, preimplantional genetic diagnosis, implicates a direct and decisive intervention over human being, and its use has caused, nonetheless, severalethical and legal heated discussions. In this context, where new technologies seems to suffocate ethics, we find on the law a possible way, and maybe the only one, to guarantee a man’s fundamental rights, being that there is only right when it is founded on someone and exists in order to recognize and protect this one. However, the lack of legal regulation persists, even after several bills suggested. Therefore, the intervention of the Law is urgent and needed in order to assure someone’s protection and dignity. |
Palavras-chave: | Pessoa Técnica Reprodução humana assistida Diagnóstico genético pré-implantacional Dignidade da pessoa humana Person Technique Assisted human reproduction Preimplantional genetic diagnosis Human’s being dignity |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3919 |
Data do documento: | 16-Fev-2016 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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