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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O diagnóstico genético pré-implantacional e o valor da vida embrionária para o Direito
Author: Campos, Eduarda Cellis da Silva
First Advisor: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Cunha, Bruno Goulart
Resumo: A vida humana está em constante construção e, pela possibilidade de modificar o futuro, retificando-se, recomeçando, a pessoa consiste em inovação. Percebe-se, então, que a técnica constitui a própria essência humana. Embora nenhuma técnica seja intrinsecamente boa ou má, a cada nova invenção surge a indagação de quais seriam seus limites. Entre as incontáveis técnicas desenvolvidas pelo homem nas últimas décadas, a reprodução humana assistida e, mais especificamente, o diagnóstico genético pré-implantacional, constitui uma intervenção direta e definitiva sobre o ser humano e sua utilização tem gerado, portanto, profundas discussões éticas e jurídicas. Neste contexto, em que as novas tecnologias parecem sufocar a ética, vislumbra-se no direito uma barreira possível e, talvez, única para a salvaguarda das garantias fundamentais ao homem, sendo que somente tem-se verdadeiramente o direito quando este pressupõe a pessoa, funda-se nela e existe para reconhecê-la e protegê-la. No entanto, verifica-se que a falta de regulamentação legal da matéria persiste, mesmo após inúmeros projetos de lei apresentados. É, portanto, urgente e fundamental a intervenção do Direito a fim de assegurar a proteção da pessoa e de sua dignidade.
Abstract: Human life is in constant development (construction), and due to the possibility of altering the future, by restarting and recommencing, one consists in innovation. We realize that technique constitutes human essence itself. Although none is essentially good or bad, each invention brings doubts to what would be their limits. Amongst countless techniques developed by man over the last decades, the human assisted reproduction, and more specifically, preimplantional genetic diagnosis, implicates a direct and decisive intervention over human being, and its use has caused, nonetheless, severalethical and legal heated discussions. In this context, where new technologies seems to suffocate ethics, we find on the law a possible way, and maybe the only one, to guarantee a man’s fundamental rights, being that there is only right when it is founded on someone and exists in order to recognize and protect this one. However, the lack of legal regulation persists, even after several bills suggested. Therefore, the intervention of the Law is urgent and needed in order to assure someone’s protection and dignity.
Keywords: Pessoa
Técnica
Reprodução humana assistida
Diagnóstico genético pré-implantacional
Dignidade da pessoa humana
Person
Technique
Assisted human reproduction
Preimplantional genetic diagnosis
Human’s being dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3919
Issue Date: 16-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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